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Cleber de Souza Silva
Publicações
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Artigos (2)
Cleber de Souza Silva
Artigo ·
há 2 anos
Novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à não caracterização de Fraude à Execução Fiscal, em razão de alienação de Bem de Família
Cleber Souza Advogado - Sócio da CR Advogados Associados Como é consabido, ao bem de família atribuiu-se a proteção da impenhorabilidade, haja vista sua natureza de propriedade sacramentada à...
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Cleber de Souza Silva
Artigo ·
há 3 anos
Suspensão e Extinção da Punibilidade dos Crimes Contra a Ordem Tributária
ARTIGO SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: BREVE EVOLUÇÃO LEGISLATIVA APÓS O ADVENTO DA LEI Nº. 8.137 /90 E ENTENDIMENTO FIRMADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES...
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